X indica representante legal no Brasil após determinação do STF

Na noite de sexta-feira (20), a rede social X informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a nomeação de Rachel de Oliveira Villa Nova como sua representante legal no Brasil. A decisão atende a um prazo de 24 horas estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, que havia exigido a comprovação da representação legal da plataforma, atualmente bloqueada no país devido a descumprimentos anteriores de ordens judiciais.

Em uma nota, o escritório Pinheiro Neto Advogados, que representa o X, destacou que os esclarecimentos foram entregues em resposta à determinação de Moraes. O ministro já havia manifestado que não aceitaria advogados como representantes legais da plataforma sem uma devida constituição da empresa no Brasil, o que levou à necessidade de uma indicação formal e válida.