TCU ordena ações para impedir o uso do Bolsa Família em apostas online
Determinação foi tomada no domingo (15), após uma solicitação do Ministério Público
Foto: Lyon Santos/ MDS
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, ordenou que o governo federal adote medidas para impedir que os beneficiários do Bolsa Família utilizem os recursos do programa em apostas online. A determinação foi tomada no domingo (15), após uma solicitação do Ministério Público.
De acordo com a decisão, o governo deverá adotar ações imediatas para impedir a participação dos beneficiários do Bolsa Família e de outros programas sociais em apostas eletrônicas. A medida visa garantir que os recursos públicos não sejam desviados para atividades incompatíveis com os objetivos dos programas assistenciais, sem prejudicar a continuidade do atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade que atendem aos critérios legais de elegibilidade.
Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as dificuldades operacionais para cumprir a decisão do ministro Luiz Fux, que, em novembro, determinou a proibição do uso de recursos do programa em apostas.
