Lula assina medida provisória que proíbe bets e cassinos online no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória (MP) que determina o fim das apostas esportivas, conhecidas como bets, e dos cassinos online no Brasil. A medida também alcança plataformas que oferecem jogos como o chamado “Jogo do Tigrinho”.

A MP entra em vigor com a publicação e impede que os usuários façam novos depósitos ou apostas nas plataformas. No entanto, os sites e aplicativos continuarão disponíveis temporariamente para permitir que os apostadores retirem os valores que já possuem nas contas.

Segundo as regras divulgadas pelo governo, os usuários terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os saldos disponíveis. A partir de 6 de outubro, as plataformas deverão deixar de operar no país.

A medida foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante evento realizado em São Paulo. Segundo Durigan, a partir da publicação da MP, os apostadores não poderão mais colocar dinheiro nas plataformas.

Além da medida provisória, o governo também encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei com regras para combater o mercado ilegal de apostas. Como toda MP, o texto precisa ser analisado pelo Congresso e pode perder a validade caso não seja aprovado dentro do prazo constitucional.

A decisão encerra a política de regulamentação das apostas online adotada pelo governo nos últimos anos e estabelece uma mudança no tratamento do setor, que passa a ter a atividade proibida no país.