STF prorroga prazo de suspensão da desoneração da folha até setembro

O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Edson Fachin, estendeu até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. A decisão de prorrogação foi feita nesta terça-feira (16), e atendeu ao pedido do Senado Federal e da Advocacia-Geral da União (AGU), visando ampliar o prazo para negociações entre o governo federal e parlamentares em busca de um acordo que envolva a compensação financeira da União pela desoneração dos setores.

A prorrogação ocorre em um momento crítico para as discussões sobre a política econômica do país. Na tarde de hoje, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou o adiamento da votação da proposta que visa resolver as divergências sobre a compensação das perdas esperadas com a medida.
 
O processo teve início em abril deste ano, quando o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, concedeu uma liminar suspendendo a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento. Zanin justificou sua decisão com base na falta de clareza sobre o impacto financeiro da medida nas contas públicas. Desde então, tanto o Congresso quanto o governo têm trabalhado para alcançar um consenso que viabilize a continuidade da política de desoneração.

Fachin, na condição de vice-presidente do STF e responsável pela decisão durante o recesso de julho, afirmou que a prorrogação é necessária para permitir o tempo adequado às negociações entre os poderes Executivo e Legislativo, bem como com a sociedade civil, buscando uma solução política e jurídica para a questão em debate.