STF marca audiência para discutir vínculo entre motoristas e aplicativos

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou uma audiência pública para o dia 9 de dezembro, visando esclarecer a relação de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A discussão é crucial, já que a Corte deve analisar o caso apenas em 2025, devido ao recesso de fim de ano. Fachin enfatizou a necessidade de segurança jurídica, destacando a confusão atual em relação às normas aplicáveis.

O processo em questão foi movido pela Uber, que contestou decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceram a relação de emprego entre a empresa e um motorista como inconstitucionais. Embora o STF já tenha tomado decisões contrárias em casos anteriores, atualmente há cerca de 10 mil ações aguardando uma decisão definitiva, que terá repercussão geral e influenciará tribunais em todo o país.