Projeto criminaliza uso de celular na cabine de votação
Proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Foto: LR Moreira/Secom/TSE
O Projeto de Lei 4742/24, da deputada Dani Cunha (União-RJ), passa a criminalizar o uso de celular, filmadora ou outro equipamento que possa comprometer o sigilo do voto enquanto o eleitor estiver na cabine de votação. Segundo o Projeto, levar algum desses equipamentos à cabine, ainda que desligado, pode gerar pena de 1 a 3 anos de detenção. O projeto ainda prevê multa de R$ 500 a R$ 1.000 a quem levar esses aparelhos.
Em caso de violação do sigilo do voto, a pena será de 2 a 5 anos de detenção. Terá a mesma pena quem divulga esse sigilo violado. O texto altera a Lei das Eleições e o Código Eleitoral e está em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, celulares e outros equipamentos devem ser desligados e depositados em local à vista de mesários eleitorais e do eleitor. Quem se recusar a deixar o celular será impedido de votar.
A proposta agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, passará para o Plenário.
