PEC das Praias é adiada após pedido de vista em comissão do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal decidiu pelo adiamento da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) das Praias nesta quarta-feira (4). A PEC, se aprovada, poderá permitir que o ocupante de um território em terreno de marinha obtenha a propriedade após o pagamento. Senadores pediram mais tempo para a análise da proposta.

A PEC ganhou repercussão nacional após artistas se manifestarem sobre a proposta. No período, a atriz Luana Piovani compartilhou um vídeo nas redes pedindo que a população se posicionasse contra a proposta. A atriz também compartilhou um vídeo que citava o interesse do jogador de futebol Neymar na aprovação da PEC.

Atualmente, a lei prevê que as áreas litorâneas, inclusive as praias, pertencem à União e não podem ser fechadas, garantindo que qualquer cidadão tenha o direito de acesso ao mar.