O Impacto da descriminalização no Sistema Carcerário Brasileiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria nesta terça (25) para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, com oito votos favoráveis e três contra. De acordo com dados do Atlas da Violência 2024, essa medida poderia resultar na liberação de 42.631 detentos atualmente presos por posse de até 25 gramas de maconha e 10 gramas de cocaína, além de uma economia anual de R$1,3 bilhão para o Estado.

O estudo também revela que, ampliando o limite para até 100 gramas de maconha e 15 gramas de cocaína, a libertação potencial alcançaria 67.583 pessoas, proporcionando uma economia estimada em R$2,1 bilhões anualmente. A decisão do STF não implica na legalização do uso de entorpecentes, mas levanta debates sobre os impactos sociais e econômicos da descriminalização no sistema prisional brasileiro.