Mendonça libera sigilo de processo com pagamentos de Vorcaro às vésperas de julgamento no STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta segunda-feira (14) o sigilo da Petição 15.645, que reúne informações sobre a rede de pagamentos ligada ao empresário Daniel Vorcaro e ao Banco Master. A decisão ocorreu após pedido do ministro Alexandre de Moraes e determinação do presidente da Corte, Edson Fachin, um dia antes da sessão plenária que poderá definir a abertura de uma investigação envolvendo Moraes.

A petição reúne três peças principais. A primeira é um pedido da Polícia Federal ao STF para ter acesso a Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Segundo a PF, o órgão atendeu apenas parcialmente à solicitação após identificar pagamentos destinados a pessoas que teriam foro privilegiado, o que exigiria autorização do Supremo para a divulgação dos dados.

No processo, a PF havia solicitado a Mendonça autorização para acessar essas informações. Até então, não havia registro de decisão do ministro sobre esse pedido. Com a retirada do sigilo, o conteúdo do relatório do Coaf passou a ficar disponível para consulta.

Entre os dados apresentados pelo conselho estão movimentações de mais de R$ 57 milhões relacionadas à Igreja Batista da Lagoinha entre dezembro de 2024 e dezembro de 2025. A instituição aparece nas investigações por sua ligação com Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, que atuava como pastor. A igreja também foi alvo de apurações relacionadas à CPMI do INSS e a suspeitas envolvendo emendas parlamentares.

O relatório também registra um repasse de R$ 22 mil para Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como Sicário. Segundo as investigações, ele seria ligado a Vorcaro e teria atuado em ações de monitoramento, coação, retirada de conteúdo, ataques hackers e articulação com criminosos a mando do empresário.

A abertura do processo ocorreu após Moraes pedir a Fachin, no domingo (13), que o material fosse disponibilizado aos demais ministros. O magistrado afirmou que os documentos possuem “elementos essenciais” para a análise do caso que será feita pelo Supremo nesta terça-feira (15).

Fachin acolheu o pedido após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que Mendonça retirasse o sigilo da petição. “Tendo em vista a manifestação da Procuradoria-Geral da República, acolho o pedido formulado pelo e. Ministro Alexandre de Moraes [...] para solicitar que o e. Ministro André Mendonça promova o levantamento do sigilo da Pet 15.645”, escreveu o presidente do STF.

A decisão ocorre em meio à crise entre ministros do Supremo sobre o acesso aos documentos do caso Master. Moraes vinha defendendo que os magistrados tivessem acesso integral aos elementos da investigação antes do julgamento desta terça-feira, enquanto integrantes da Corte questionavam a divulgação apenas de parte dos documentos.

Além da Petição 15.645, existem outros materiais relacionados às investigações que permanecem sob sigilo, incluindo quebras de sigilo bancário e fiscal de pessoas físicas e empresas investigadas. Esses documentos envolvem, entre outros alvos, empresas ligadas a Vorcaro e ao seu cunhado.

A sessão do STF está marcada para esta terça-feira, às 10h, e deverá analisar os desdobramentos das mensagens encontradas no celular de Vorcaro e a eventual abertura de uma investigação contra Moraes. O conteúdo das conversas, divulgado anteriormente, colocou em evidência a relação entre o ministro e o ex-banqueiro.

Em meio à disputa pelo acesso aos documentos, a Polícia Federal também entregou nesta segunda-feira dados do celular de Vorcaro aos gabinetes de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, que haviam solicitado acesso ao material. A disponibilização dos documentos ocorre enquanto o Supremo tenta definir os elementos que estarão à disposição dos ministros para a análise do caso.