Lula sanciona lei que cria Cadastro Nacional de Animais Domésticos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. A nova norma visa facilitar a localização de tutores de animais abandonados, reforçar o controle de zoonoses, proporcionar mais segurança em transações de compra e venda e combater maus-tratos.

A União será a responsável por implementar e gerir o Cadastro. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (18). O presidente vetou o trecho que previa o cadastramento de animais de "entretenimento", como os utilizados em exposições e eventos. Segundo a justificativa do Executivo para o veto, a inclusão dessa categoria "destoa" do escopo geral da proposta e de sua aplicação.

A lei determina que o cadastro deve reunir informações dos tutores, como identidade, CPF e endereço, e dados sobre a procedência e características dos animais: raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento. Os municípios e o Distrito Federal serão responsáveis pelo cadastramento inicial.