Licenças para armas aumentaram quase sete vezes no governo Bolsonaro

O país fechou o ano passado com 783,4 mil certificados de registros de caçadores, atiradores desportivos e colecionadores -- em 2018, eram 117,5 mil. Registros no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, também aumentaram nos últimos anos. As informações são do g1

O número de pessoas com certificado de registro de armas de fogo aumentou quase sete vezes durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, com base em informações do Exército, e levam em consideração registros para atividades de caçador, atirador desportivo e colecionador (CAC).

A publicação aponta que:

Em 2018, antes de Bolsonaro assumir, o número de pessoas com registros CAC era de 117,5 mil. Ou seja, 56 brasileiros a cada 100 mil possuíam licença para armas.Agora, há 783,4 mil registros. Isso quer dizer que, a cada 100 mil pessoas, 386 têm a autorização.
Este número mais recente de 2022 representa uma alta de 37% em relação a 2021. Na prática, isso quer dizer que o Brasil ganhou mais de 211 mil certificados de registros de armas em um ano.

A crescente de CACs em todo o país sob o governo Bolsonaro foi revelada em janeiro pelo g1, conforme dados obtidos via Lei de Acesso à Informação junto ao Exército.

Os pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública David Marques e Roberto Uchôa destacam que este aumento não foi orgânico, mas, sim, artificial e estimulado por meio de uma série de incentivos regulamentares.

"Com a chegada de Bolsonaro ao poder, (...) foram editadas dezenas de medidas com o objetivo de facilitar a aquisição de grandes quantidades de armas e munições, assim como o acesso a armas de calibres que até então eram restritos", afirmam.

Os pesquisadores destacam alguns destes incentivos:

Em 2017, ainda durante o governo de Michel Temer (MDB), foi criada a figura do porte de trânsito, conhecido no meio do tiro desportivo por “porte abacaxi”. A medida permitia que CACs fossem dos locais onde estavam seus acervos até clubes de tiro ou locais de caça com uma arma municiada e pronta para uso.

Essa medida atraiu muita gente, principalmente pessoas que não conseguiam o porte de armas para defesa pessoal por meio da Polícia Federal e que viram nessa novidade a oportunidade de circularem armadas pelas ruas. Já durante o governo Bolsonaro (PL), em decretos editados em 2019, o governo modificou a classificação de calibres para permitir que a população pudesse adquirir armas que eram de uso restrito a forças de segurança e militares. Além disso, o limite de armas e munições que poderiam ser adquiridas foi aumentado de forma exponencial. Um atirador desportivo sozinho poderia adquirir até 60 armas de fogo, sendo 30 de calibres permitidos e 30 de calibres restritos.
Como exemplo, um único atirador poderia adquirir 30 pistolas calibre 9mm e 30 fuzis calibre 7.62 -- uma quantidade de armas maior que a maioria dos batalhões de polícia militar e delegacias existente no país.

A consequência, segundo os pesquisadores, "foram 4 anos de aumento no número de CAC, de armas em circulação, do número de clubes de tiro e de lojas de armas, além da quantidade de munições em circulação, enquanto o investimento em fiscalização e controle foi inexistente".

Registros na PF
O Anuário ainda aponta que também houve crescimento de registros no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal. O número passou de cerca de 1 milhão em 2019 para quase 1,6 milhão em 2022 -- um aumento de quase 50%.

Também chama a atenção que, segundo a PF, mais de 1,5 milhão armas de fogo estavam com registros expirados no passado. Isso quer dizer que os proprietários não cumpriram a determinação legal para renovar as suas licenças nos prazos determinados. Por isso, o paradeiro destas armas e as suas condições são desconhecidas pelo governo brasileiro.

Veja outros destaques do levantamento:
Entre 2017 e 2022, o número de munições vendidas do mercado nacional cresceu 147%, saindo de 170,2 milhões para 420,5 milhões, considerando todos os segmentos. Ao todo, foram apreendidas no Brasil 111.907 armas de fogo em 2021 contra 100.922 em 2022, uma redução de 10,4%. Os registros de posse ou porte ilegal de arma de fogo também caíram: foram 50.278 em 2022, contra 55.121 em 2021.
Segundo Marques e Uchôa, estas quedas devem ser considerados muito mais como um indicador da ausência de priorização da retirada de armas de fogo ilegais de circulação do que propriamente um indicativo de menos crimes e outras ilegalidades cometidas com a utilização de armas de fogo.

O que mudou em 2023: novos decretos
Ainda no início do novo governo federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou um decreto revogando uma série de normas do governo Bolsonaro que facilitavam e ampliavam o acesso da população a armas de fogo e munição.

Em linhas gerais, o decreto:

suspendeu novos registros de armas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e por particulares;
reduziu os limites para compra de armas e munição de uso permitido; suspendeu novos registros de clubes e escolas de tiro; suspendeu a concessão de novos registros para CACs; criou um grupo de trabalho para propor nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento, de 2003.

Além disso, um novo decreto presidencial deve proibir o funcionamento 24 horas de clubes de tiros. O texto está em fase final de elaboração.

Dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em junho mostram que o registro de armas de fogo caiu 53% nos cinco primeiros meses de 2023 em comparação com o mesmo período do ano passado.

A redução no número de armas foi comemorada pelo ministro Flávio Dino. "Havia uma mitificação, um falseamento, que dizia que uma restrição de armas conduziria a uma disparada de crimes violentos. Até o presente momento, nós temos restrição ao armamentismo e nós não tivemos crescimentos de homicídios."