INSS: STF tem maioria para rejeição da revisão da vida toda; entenda

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (20) dois recursos contra a decisão da Corte que derribou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Foram 7 votos a 1 pela rejeição dos recursos, julgado em plenário virtual, apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).

Além do ministro Nunes Marques, relator, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram para negar os recursos. Alexandre de Moraes foi o único a votar favorável aos aposentados. Ainda faltam três votos do julgamento que será finalizado na próxima sexta-feira (27).

Em março, o Supremo decidiu que os aposentados não podem optar pela regra mais favorável para o recurso do benefício e o placar ficou em 7 votos a 4. A decisão a anulou outra deliberação da Corte que era favorável à revisão da vida toda. A reviravolta aconteceu porque os ministros julgaram a 
inconstitucionalidade de duas ações contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) e não o recurso extraordinário que os aposentados ganharam o direito. 

A maioria dos ministros, ao julgarem constitucional as regras da previdência de 1999, entendeu que a regra é obrigatória e que não pode ser opcional para os aposentados. Antes da nova decisão, os beneficiários optavam pelo critério de cálculo de renda maior do que o valor mensal, cabendo a cada um avaliar se o cálculo de toda vida poderia ou não aumentar o benefício.