Governo Lula quer impedir que beneficiários de programas sociais tenham cadastro em sites de apostas

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prorrogou em 30 dias o prazo para que sites de apostas online impeçam o cadastro de beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada). A decisão acontece após o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgar que cerca de R$ 3,7 bilhões foram transferidos de contas vinculadas ao programa para administradoras de bets apenas em janeiro deste ano.

Esse valor representa cerca de 27% dos valores movimentados pelos beneficiários no período. 

Além disso, o TCU identificou casos de famílias que transferiram até R$ 2 milhões em um mês, o que levantou suspeitas de uso indevido de CPFs para lavagem de dinheiro. Apesar de a maioria dos apostadores ter movimentado menos de 2% da renda mensal, o TCU determinou que o Ministério do Desenvolvimento Social e o Banco Central apresentem, em até 90 dias, um plano para coibir fraudes e proteger os recursos sociais.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União, por meio da Instrução Normativa n.º 24 do Ministério da Fazenda. O novo texto altera uma norma anterior que já exigia o bloqueio desses cadastros até o dia 30 de outubro.

As empresas deverão consultar o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) para verificar se há beneficiários desses programas entre seus apostadores. Caso o sistema identifique a mensagem “Impedido - Programa Social”, o cadastro deve ser negado. O descumprimento pode gerar punições que vão de advertência e multa, de 0,1% a 20% do volume de apostas, até a suspensão ou revogação da licença.