Entidades do Comércio e da Indústria pedem ao STF para adiar fim da escala 6x1

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar flexibilizar a transição do fim da escala 6x1. Representantes dos dois setores e do Congresso irão se reunir na terça-feira (10), às 14h, em audiência de conciliação convocada pelo ministro Flávio Dino depois das entidades apresentarem duas ações à Corte.

Pela emenda constitucional promulgada no mês de outubro, a escala 6x1 deixa de existir e a carga semanal máxima cai de 44 para 40 horas, sem redução de salários. A adaptação será escalonada: no dia 16 de dezembro o teto passa a 42 horas, e os empregados ganham direito a dois dias de folga remunerada por semana. A jornada de 40 horas só será exigida em dezembro de 2027.

A CNC concentra a solicitação no calendário. A entidade pede que a primeira fase comece apenas em outubro de 2027 e que as 40 horas sejam cobradas só a partir de outubro de 2028. O argumento apresentado é de que o intervalo de cerca de dois meses até dezembro é curto demais para refazer escalas, admitir pessoal e renegociar convenções coletivas, sobretudo porque o fim do ano é a época de maior movimento nas lojas.

Já a CNI propõe o congelamento dos prazos de redução por no mínimo doze meses, a exclusão de contratos individuais e acordos coletivos anteriores à emenda, além da flexibilização de negociações em  jornadas distintas em atividades que não podem parar, como siderurgia, mineração e petroquímica. 

De acordo com a entidade, essas travas atrapalham a organização dos turnos e encarecem a produção. A ação protocolada estima que 40 horas semanais sem corte salarial elevarão em 11,1% o custo do trabalho com carteira assinada na indústria, o que equivale a R$ 88 bilhões.