Dino pode derrubar decisão de Mendonça? Entenda o conflito no STF

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de reintegrar Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal criou uma situação incomum dentro da própria Corte. Menos de 24 horas antes, o ministro André Mendonça havia determinado o afastamento do diretor-geral da PF e do diretor de Inteligência, Leandro Almada. Na prática, uma decisão passou a produzir efeito contrário ao da outra, levantando uma questão central: como uma ordem de um ministro do STF pode prevalecer sobre a decisão de outro?

A resposta não está em uma relação de hierarquia entre Dino e Mendonça. Os dois ministros ocupam a mesma posição dentro do Supremo e, portanto, uma decisão individual de Dino não funciona formalmente como uma espécie de recurso ou revisão da decisão de Mendonça. O próprio Regimento Interno do STF não estabelece que um ministro possa atuar individualmente como instância revisora de uma decisão monocrática de outro integrante da Corte.

O que aconteceu no caso de Andrei Rodrigues foi diferente. Dino não recebeu um recurso contra a decisão de Mendonça. O pedido apresentado pela defesa do diretor-geral da PF foi feito dentro de um processo que já estava sob a relatoria de Dino, relacionado às investigações sobre possíveis irregularidades envolvendo emendas parlamentares destinadas a empresas ligadas à produção do filme “Dark Horse”, sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Andrei alegou que seu afastamento prejudicaria diretamente as investigações conduzidas sob a relatoria de Dino, porque afetaria a organização das equipes, retardaria o acesso a materiais apreendidos e poderia comprometer o andamento das apurações. Foi a partir desse argumento que Dino determinou a reintegração do diretor-geral e do diretor de Inteligência da PF.

Na decisão, o ministro deixou claro que não estava formalmente revogando a ordem de Mendonça. Dino sustentou que sua competência decorria da necessidade de garantir o cumprimento das próprias decisões tomadas nos processos sob sua relatoria. Segundo ele, o afastamento dos responsáveis pela direção da PF poderia interferir diretamente nas investigações que estavam sob sua responsabilidade.

É justamente aí que surge o conflito. Embora Dino não tenha apresentado sua decisão como uma revisão da ordem de Mendonça, as duas determinações são incompatíveis na prática. Mendonça determinou que Andrei deixasse o cargo. Dino, no dia seguinte, determinou que ele voltasse.

Por que a decisão mais recente passou a valer?

Como os dois ministros possuem a mesma autoridade jurisdicional, não existe uma regra segundo a qual Dino seja superior a Mendonça ou possa simplesmente cancelar uma decisão do colega. O que ocorreu foi um conflito entre ordens judiciais de diferentes processos e relatores.

Na prática, a determinação mais recente passou a ser executada porque ela foi proferida dentro de um processo sob a relatoria de Dino e determinou expressamente a reintegração imediata dos dois delegados. A situação, porém, não significa que a decisão de Mendonça tenha sido formalmente anulada pelo colega.

O próprio Regimento do STF prevê mecanismos específicos para contestar decisões individuais. O artigo 317 estabelece que uma decisão monocrática pode ser questionada por meio de agravo regimental, que é analisado inicialmente pelo próprio ministro que tomou a decisão. Caso não haja reconsideração, o recurso pode ser levado ao Plenário ou à Turma responsável pelo julgamento.

Há também outro instrumento importante: a Suspensão de Liminar. Nesse caso, a competência é da Presidência do STF. Foi justamente esse caminho que a Advocacia-Geral da União (AGU) utilizou ao recorrer contra o afastamento determinado por Mendonça e pedir a intervenção do presidente da Corte, Edson Fachin.

Antes da decisão de Dino, Fachin já havia iniciado a análise desse recurso. Na terça-feira (8), o presidente do STF determinou que Mendonça se manifestasse em até 72 horas sobre o pedido da AGU antes de avançar na análise do caso.

Dino tomou sua decisão antes que Fachin concluísse esse procedimento. É por isso que o episódio passou a ser visto no entorno de Mendonça como um possível atropelo da condução do caso pela Presidência do Supremo.

E a Segunda Turma?

A situação ficou ainda mais complexa porque a decisão de Mendonça já havia sido submetida à Segunda Turma do STF.

Luiz Fux e Kassio Nunes Marques acompanharam Mendonça e votaram pela manutenção do afastamento de Andrei e Almada. Com os três votos, incluindo o do próprio relator, havia maioria favorável à decisão. O julgamento, porém, foi interrompido depois que Gilmar Mendes pediu vista.

Isso significa que, naquele momento, havia uma maioria na Segunda Turma para manter o afastamento, mas o julgamento ainda não havia sido concluído. O pedido de vista suspendeu a análise do caso.

Foi nesse cenário que Dino determinou a reintegração dos dois delegados. A decisão passou a produzir efeitos imediatamente, embora o afastamento determinado por Mendonça ainda estivesse sendo discutido pelo colegiado.

Quem pode resolver o impasse?

A tendência é que a questão precise ser solucionada pelo próprio STF de forma colegiada. Dino determinou que sua decisão fique submetida exclusivamente à autoridade do Plenário da Corte.

O caso também envolve a atuação de Fachin, que recebeu o recurso da AGU contra a decisão de Mendonça. O presidente do STF é responsável por analisar instrumentos como a Suspensão de Liminar, utilizados justamente para contestar os efeitos de determinadas decisões.

A crise, portanto, não envolve apenas o destino de Andrei Rodrigues. O episódio colocou em discussão os limites das decisões individuais dos ministros do STF e até onde um relator pode agir quando uma determinação de outro ministro produz efeitos sobre processos que estão sob sua própria responsabilidade.

O caso também expõe uma dificuldade institucional: quando duas decisões individuais de ministros com a mesma autoridade determinam coisas opostas, não existe uma relação hierárquica simples que permita dizer que uma delas é automaticamente superior à outra. A solução definitiva depende da atuação dos órgãos colegiados ou dos instrumentos processuais previstos para resolver esse tipo de conflito.

Foi justamente essa situação que transformou o afastamento de Andrei Rodrigues em uma crise que ultrapassou a própria Polícia Federal. O que começou com uma decisão individual de Mendonça e uma reação da defesa acabou colocando em lados opostos dois ministros do STF e, no meio do impasse, a própria Presidência da Corte.