NotíciasBrasilDia da instituição do direito de voto da mulher é lembrado neste domingo (3)

Dia da instituição do direito de voto da mulher é lembrado neste domingo (3)

Em 1932, Código Eleitoral passou a assegurar às mulheres brasileiras o direito ao voto. Veja importância dessa mudança na lei

| Autor: João Victor Soares

Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

Neste domingo, dia 3 de outubro, é celebrado o dia da instituição do direito de voto da mulher. A data representa uma das grandes conquistas históricas das mulheres que afastou o público feminino da exclusiva obrigação doméstica, fazendo parte integrante do processo social e político brasileiro.

O direito a voto foi concedido às mulheres através do Código Eleitoral, aprovado pelo Decreto 21.076/1932. Além disso, a norma também gerou a criação da Justiça Eleitoral.
Embora não fosse proibido, a Constituição Imperial de 1824 e a primeira Constituição Republicana de 1891 não explicavam de forma clara a garantia do direito. O Rio Grande do Norte foi o primeiro Estado a garantir pelo sistema federativo o direito.

A bióloga Bertha Lutz foi uma das pioneiras na busca pelo direito das mulheres. Bertha fundou a Federação Brasileira para o Progresso Feminino, que iniciou a luta pelo direito de voto para as mulheres.

A luta pelo voto feminino constitucional no Brasil foi iniciada ainda no século XIX, principalmente no Brasil República em sua Constituição de 1891, que não reconheceu o direito de votar da mulher.

A primeira mulher eleita pelo voto popular, no âmbito federal, foi a médica paulista Carlota Pereira de Queiroz, deputada à Assembleia Nacional Constituinte. 
Atualmente, as mulheres representam 52,6% do eleitorado brasileiro, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

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