Crédito do Trabalhador: Entenda como funciona o empréstimo com o FGTS como garantia

O programa "Crédito do Trabalhador" foi anunciado pelo Governo Federal no último dia 21 de março. O novo sistema foi criado para impulsionar o crédito consignado para trabalhadores formais (regime CLT). A nova modalidade oferece taxas de juros menores porque representa menos risco para os bancos, já que as parcelas são descontadas diretamente da remuneração mensal do devedor.

O trabalhador que optar pelo empréstimo deve acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho. A contratação do empréstimo também pode ser feita diretamente dos bancos parceiros. No momento da adesão, o trabalhador vai informar quanto deseja receber emprestado e o sistema vai exibir as "ofertas". Funciona como uma espécie de leilão, em que o empregado vai ter a oportunidade de escolher as condições que forem mais interessantes a ele, como juros e prazo de pagamento.

O pagamento ocorre de maneira mensal pelo eSocial, até o limite de 35% do salário do trabalhador. Segundo o governo, isso permite que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas.

O trabalhador pode utilizar até 10% do saldo no FGTS para garantias e ainda 100% da multa rescisória em caso de demissão. Os trabalhadores que já possuem empréstimos com desconto em folha podem migrar o contrato existente para o novo modelo a partir de 25 de abril deste ano.

Em caso de demissão, o desconto em folha da dívida será aplicado sobre as verbas rescisórias, observado o limite legal. O Governo também confirmou a continuidade do serviço Saque-Aniversário.