Caso Master: Gilmar Mendes quer frear julgamento de Moraes e ampliar apuração sobre magistrados

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que a Corte identifique todos os magistrados mencionados nas investigações relacionadas ao Banco Master antes de retomar a análise sobre a possível abertura de investigação envolvendo Alexandre de Moraes. A proposta, apresentada em questão de ordem, também prevê a verificação das circunstâncias em que cada magistrado aparece e a avaliação de eventuais impedimentos para participar dos julgamentos relacionados ao caso.

Para Gilmar, a apuração precisa alcançar ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de outros tribunais. O ministro afirma que só depois desse levantamento será possível definir quais integrantes do Judiciário podem participar das deliberações. “Enquanto não se souber quais integrantes desta Corte foram mencionados e em que condição, não se saberá quem pode votar e quem se acha impedido nos feitos correlatos”, escreveu.

A manifestação de Gilmar ocorre no contexto da crise envolvendo o Banco Master e as mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero. Entre os nomes que aparecem nas investigações estão Alexandre de Moraes e outros integrantes do Judiciário. As mensagens, por si só, não comprovam irregularidades por parte das pessoas citadas.

O ministro também defende que os processos relacionados a Alexandre de Moraes e à atuação de André Mendonça na condução das investigações do caso Master sejam reunidos e posteriormente redistribuídos por sorteio. A proposta inclui ainda que a Secretaria Judiciária do STF certifique quais magistrados aparecem nas apurações com indícios consistentes de eventual recebimento indevido de valores e que, depois disso, a Procuradoria-Geral da República e os citados sejam chamados a se manifestar.

Na avaliação de Gilmar, o julgamento deveria permanecer suspenso até que essas etapas sejam cumpridas. O ministro afirma que avançar antes de esclarecer a composição do colegiado poderia comprometer a legitimidade da decisão. “Decidir antes de saber quem decide”, resumiu.

A discussão começou a ganhar força durante o julgamento de uma questão de ordem no STF em 15 de setembro. O ministro Flávio Dino pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, e a decisão ficou suspensa. Naquele momento, também estava em discussão se os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça deveriam tramitar juntos.

Gilmar criticou ainda o que considera uma investigação seletiva sobre o conteúdo extraído do celular de Vorcaro. Segundo ele, não seria adequado selecionar determinadas mensagens para investigação e deixar outras referências a magistrados fora da apuração. “Apuração parcial é apuração viciada”, afirmou.

O ministro defende que a identificação dos magistrados não significa, neste momento, uma investigação contra todos eles. Segundo Gilmar, o objetivo inicial seria verificar se existem elementos capazes de gerar impedimento ou suspeição e garantir que o julgamento seja realizado por um colegiado cuja composição esteja previamente definida.

Um dos pontos citados por Gilmar envolve o ministro Kassio Nunes Marques. A questão de ordem menciona mensagens entre Vorcaro e Luiz Rennó, então diretor jurídico do Banco Master, nas quais aparece um contato identificado como “Kevin Marques”. Em uma conversa de outubro de 2024, Rennó informou a Vorcaro o resultado de um julgamento no STF e, na sequência, encaminhou o contato acompanhado da expressão “Dominado aqui”. O resultado citado na conversa correspondeu a uma decisão da Segunda Turma em que Nunes Marques, Edson Fachin e Dias Toffoli formaram maioria, enquanto Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos.

Gilmar ressalta que conversas entre terceiros não são suficientes, isoladamente, para atribuir responsabilidade a uma pessoa mencionada. O ministro também registra que referências a Nunes Marques e a seu filho precisam ser analisadas dentro do contexto das investigações, sem antecipar conclusões.

Outro conjunto de mensagens menciona o contato de Kevin Marques acompanhado da expressão “500 mil mês”. Segundo informações divulgadas sobre o conteúdo apreendido, os valores estariam relacionados à Consult Inteligência Tributária. Kevin Marques afirma que não prestou serviços ao Banco Master nem recebeu dinheiro diretamente de Daniel Vorcaro. Ele sustenta que os valores recebidos estavam relacionados a serviços tributários prestados à consultoria.

As mensagens também se relacionam a uma discussão sobre precatórios do setor sucroalcooleiro. O Banco Master tinha interesses em créditos judiciais bilionários ligados a processos de indenização envolvendo usinas de açúcar e álcool. Em um julgamento da Segunda Turma do STF citado nas conversas, Nunes Marques participou da maioria formada com Fachin e Toffoli. Gilmar e Mendonça ficaram vencidos.

O caso dos precatórios ganhou novo peso depois que Gilmar, em manifestação publicada neste domingo (27), defendeu investigações criminais sobre possíveis irregularidades envolvendo magistrados e advogados relacionados ao Banco Master. O ministro citou como exemplo um contrato de até R$ 427 milhões entre o banco e um escritório ligado à advogada Camilla Ramos, mulher do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Segundo Gilmar, o contrato previa honorários de 5% sobre valores que poderiam ser obtidos em 12 processos, envolvendo créditos que chegariam a aproximadamente R$ 8,5 bilhões. O ministro também defendeu que a Corregedoria Nacional de Justiça realize uma correição extraordinária nos tribunais regionais federais, especialmente no TRF-1, para verificar outros casos relacionados a precatórios.

A manifestação ocorre após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinar o cancelamento de 16 precatórios de usinas que haviam negociado créditos com o Banco Master. Os títulos somavam R$ 4,7 bilhões e os valores foram direcionados de volta à Conta Única do Tesouro Nacional.

Gilmar também voltou a criticar a atuação de André Mendonça na condução das investigações. O ministro sustenta que houve um tratamento desigual das informações extraídas do celular de Vorcaro e questiona o fato de determinados diálogos terem recebido atenção enquanto outras frentes, como a relacionada aos precatórios, não teriam avançado da mesma maneira. Mendonça rebateu as críticas e afirmou que existe seletividade na cobrança feita por Gilmar sobre a exposição de terceiros.

A disputa entre os ministros ocorre enquanto o STF ainda precisa definir como serão conduzidos os procedimentos relacionados ao caso Master. A análise sobre Alexandre de Moraes permanece suspensa após o pedido de vista de Flávio Dino, enquanto a discussão sobre a atuação de André Mendonça também foi adiada.

Kassio Nunes Marques, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou-se impedido de participar do julgamento relacionado a Moraes durante o período eleitoral. Segundo informações recentes, o ministro avalia rever a decisão depois das eleições e voltar a participar de processos relacionados ao Banco Master.

Com isso, o caso deixou de envolver apenas a apuração de possíveis relações entre Daniel Vorcaro e integrantes do Judiciário. A discussão passou a alcançar também a própria composição do Supremo nos julgamentos relacionados ao Banco Master. Para Gilmar, antes de decidir sobre qualquer ministro, a Corte precisa saber quais outros magistrados aparecem nas investigações, em que contexto são citados e se há alguma circunstância capaz de impedir sua participação.

A proposta ainda precisa ser analisada pelo plenário do STF quando o julgamento for retomado. Até lá, as menções encontradas nas mensagens permanecem sob análise e não representam, por si só, comprovação de irregularidades ou responsabilidade dos magistrados citados.