Autor da PL do aborto diz que menores terão que cumprir medidas socioeducativas

O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor do projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio disse, em entrevista ao Globonews, que as menores de idade, mesmo tendo sofrido estupro, terão que cumprir medidas socioeducativas por abortar.

"Não será uma pena. Será uma medida socioeducativa. Ela pode fazer um atendimento socioeducacional para que isso não volte a acontecer. E o juiz poderá, ou não, aplicar esta pena, este atendimento junto a um psicólogo", disse o deputado.

Na avaliação do deputado, o projeto de lei não diminui o estupro. "Queremos punir o estuprador, mas o aborto é o segundo trauma que vai ficar para esta criança (após ela sofrer o estupro)". "Ela [a menina menor de idade] não vai para a cadeia, ela não é punível criminalmente."

No Brasil, o aborto é permitido em três casos:

• se a gravidez for resultante de um estupro;
• se colocar a vida da mãe em risco;
• ou se o feto for anencéfalo.

Ainda de acordo com o deputado, a medida socioeducativa não é uma punição para a vítima de estutro. "[Ser] punida duas vezes é a menina fazer o aborto", ressaltou o deputado. 

 

Meninas terão que cumprir medidas socioeducativas por abortar, mesmo em caso de estupro, diz autor da PL do aborto, por @AndreiaSadi #CriançaNãoÉMãe #PL1904Não https://t.co/C64lO544ye pic.twitter.com/FGnGTn2CWE

— Jeff Nascimento (@jnascim) June 17, 2024