MP-BA investiga UNEB após universidade divulgar nome de nascimento de pessoa trans em lista de aprovados

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para apurar a divulgação do nome de nascimento de uma pessoa trans em uma lista de aprovados do vestibular da Universidade do Estado da Bahia (UNEB).

A investigação é conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da População LGBTQIA+. A identidade da estudante não foi divulgada.

Segundo o MP-BA, o nome de nascimento da candidata teria sido publicado na lista de aprovados, apesar de ela já possuir nome e gênero retificados no registro civil. A Promotoria considera que a situação pode representar uma violação aos direitos da estudante.

O órgão também aponta que situações semelhantes já foram relatadas em outros procedimentos envolvendo instituições públicas e privadas que mantêm nomes anteriores de pessoas trans em sistemas e cadastros mesmo após a retificação oficial dos documentos.

Entenda a investigação

Na portaria que instaurou o procedimento, o MP-BA cita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhecem o direito de pessoas trans à alteração de prenome e gênero no registro civil.

O documento também menciona orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o nome e o gênero retificados sejam utilizados nos documentos e sistemas vinculados ao CPF, mantendo o nome anterior em campo sigiloso.

De acordo com a Promotoria, a UNEB já havia sido comunicada sobre o caso por meio de um ofício encaminhado anteriormente, mas não teria apresentado resposta até a abertura do novo procedimento.

Por isso, a promotora de Justiça Márcia Regina Ribeiro Teixeira determinou que o documento fosse novamente encaminhado à universidade, pela terceira vez, para que a instituição apresente um posicionamento formal sobre o caso.

Próximos passos

Após a resposta da UNEB, o procedimento deverá retornar ao MP-BA para análise e definição das próximas medidas.

Entre as possibilidades estão a expedição de recomendações, a celebração de um termo de ajustamento de conduta ou a adoção de outras medidas cabíveis. O Ministério Público também avalia a possibilidade de levar o caso à Justiça, caso sejam identificadas irregularidades.

Procurada, a UNEB não havia se manifestado publicamente sobre o caso até a publicação da reportagem. O espaço permanece aberto para posicionamento da universidade.