Supremo Tribunal Federal opta por manter pena de Fernando Collor por corrupção passiva
A votação se encontra com 6 votos a favor e 2 contra a manutenção da pena
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Após votação, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em sua maioria para manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato. O placar atual é de 6 votos a 2 contra o recurso da defesa, com base no voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que considerou a decisão correta.
Além de Moraes, votaram pela manutenção da condenação os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Já os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela redução da pena para quatro anos, alegando erro na dosimetria da sentença. O advogado Cristiano Zanin se declarou impedido de participar do julgamento.
A condenação de Collor se refere a crimes cometidos entre 2010 e 2014, quando ele teria recebido R$ 20 milhões em propinas relacionadas a contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Dois ex-assessores de Collor também foram condenados, mas terão as penas substituídas por serviços à comunidade. O julgamento virtual do caso está previsto para ser concluído na segunda-feira (11).