Rui Costa afirma que não vai recuar do fim da isenção nas compras digitais
Vice-presidente e ministro do Comércio e Indústria, Geraldo Alckmin, também, defendeu que a isenção seja encerrada e afirmou que a "concorrência tem que ser leal"
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Nesta sexta-feira, a Casa Civil afirmou que o governo manterá o plano definido pelo Ministério da Fazenda em acabar com a isenção de plataformas digitais como as asiáticas Shopee, Shein e AliExpress, entre outras.O objetivo é retirar, através de uma medida provisória (MP), a regra que isenta de impostos compras internacionais entre pessoas físicas, com valor inferior a US$ 50 (cerca de R$ 250).
O vice-presidente e ministro do Comércio e Indústria, Geraldo Alckmin, também, defendeu que a isenção seja encerrada e afirmou que a "concorrência tem que ser leal".
O ministro Rui Costa afirmou à rádio CBN que o objetivo é fazer com que as empresas que fazem comércio eletrônico permaneçam dentro das regras existentes.
“Não se trata de uma nova lei, de uma nova MP, de um novo decreto, se trata apenas de fiscalização, para que todas as empresas que fazem comércio eletrônico continuem fazendo o comércio eletrônico dentro das normas existentes. Não se pretende editar uma nova norma. Apenas intensificar o processo de fiscalização para que todos cumpram a lei”, disse.