Lula assina PL que regulamenta o trabalho de motoristas por aplicativo
O projeto de lei atinge apenas motoristas de carro
Foto: Reprodução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar nesta segunda-feira (04), o Projeto de Lei (PL) que regulamenta o trabalho dos motoristas por aplicativo. A cerimônia de assinatura está marcada para às 15h no Palácio do Planalto.
O projeto é válido apenas para motoristas que conduzem veículos com quatro rodas e pretende reconhecer a categoria como profissionais autônomos, estabelecendo uma jornada de trabalho de oito horas por dia, podendo chegar a 12 se houver acordo coletivo.
A PL também prevê o salário mínimo para a categoria será definido por hora trabalhada, contribuição com a Previdência Social, plano de saúde, vale-refeição e a criação de sindicatos para a categoria.
Após a assinatura, o projeto de lei será encaminhado para o Congresso Nacional que poderá alterar o texto.