Governo decide manter isenção para compras internacionais de até US$ 50
Valor é válido para compras entre pessoas físicas
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Fernando Haddad (PT), ministro da Fazenda, afirmou nesta terça-feira (18) que o governo não tem mais a intenção de acabar com a regra que isenta transações internacionais de até US$ 50 e feitas entre pessoas físicas. A intenção de taxar esse comércio foi anunciada pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal, na última terça (11).
O ministro ressaltou que a isenção ocorrerá apenas para pessoas físicas, e que o governo está buscando formas para aumentar a fiscalização e taxar empresas que, atualmente, burlam regras para receber o benefício de forma irregular.
Ainda de acordo com Haddad, o presidente Lula (PT) pediu o recuo, depois que a medida ganhou destaque e uma forte reação contrária. O ministro disse ainda que o petista solicitou à equipe econômica que busque resolver a questão administrativamente, com reforço na fiscalização.
"O presidente nos pediu ontem pra tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa", disse o ministro da Fazenda.