Alexandre de Moraes determina suspensão imediata do X no Brasil
Decisão ocorre após a empresa não nomear um representante legal no país, conforme solicitado pelo STF
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira (30) a suspensão do X (antigo Twitter) em todo o Brasil. Para implementar a decisão, Moraes determinou a intimação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e das empresas de internet do país.
A decisão foi tomada após o STF ter intimado Elon Musk, dono do X, a nomear um novo representante legal da empresa no Brasil. A intimação foi publicada no perfil oficial da Corte na plataforma, com um prazo de 24 horas para cumprimento, o qual não foi atendido pela empresa.
O X havia anunciado o fechamento de seu escritório no Brasil em 17 de agosto, após Moraes determinar a prisão da representante da plataforma no país caso não fosse cumprida a ordem de bloqueio de perfis. A decisão de Moraes seguiu uma série de descumprimentos anteriores por parte da empresa, o que resultou no aumento das multas aplicadas pelo STF.
Diante da ausência de representantes do X no Brasil, Moraes também determinou o bloqueio das contas da empresa Starlink, de propriedade de Elon Musk, para assegurar o pagamento das multas impostas à plataforma. Embora o X tenha anunciado sua retirada do país, a empresa ainda mantém sua sede em São Paulo e o CNPJ aberto, embora os funcionários tenham sido demitidos.
Elon Musk, investigado pelo STF desde abril, reagiu publicando montagens e críticas direcionadas a Moraes, acusando-o de promover "censura" e ameaçando desrespeitar ordens judiciais relacionadas à suspensão de contas. Musk é investigado no inquérito das milícias digitais e enfrenta apuração sobre possíveis delitos como obstrução de Justiça e incitação ao crime.