Câmara aprova projeto que aumenta pena de feminicídio para 40 anos de reclusão

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), um projeto de lei do Senado, que aumenta a pena de feminicídio e inclui outras situações consideradas agravantes da pena. O texto ainda será enviado para sanção presidencial.

Segundo o texto, o crime passa a figurar em um artigo específico em vez de ser um tipo de homicídio qualificado, como é hoje. A pena atual de 12 a 30 anos de reclusão aumenta para 20 a 40 anos.

Para a relatora do PL, a deputada Gisela Simona (União-MT), a proposta contribui para o aumento da proteção à mulher. “A criação do tipo penal autônomo de feminicídio é medida que se revela necessária não só para tornar mais visível essa forma extrema de violência contra a mulher, mas também para reforçar o combate a esse crime bárbaro e viabilizar a uniformização das informações sobre as mortes de mulheres no Brasil”.