ABIH-BA e MPBA assinam termo contra exploração sexual de crianças e adolescentes
O acordo é de cooperação para a intensificação de medidas que coíbam a hospedagem irregular e a exploração sexual de crianças e adolescentes
Foto: Divulgação
Na terça-feira (30), a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Regional Bahia – ABIH-BA e o Ministério Público da Bahia – MPBA, com a intervenção do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente – CAOCA, assinaram o acordo de cooperação para a intensificação de medidas que coíbam a hospedagem irregular e a exploração sexual de crianças e adolescentes, principalmente no período das grandes festas como o Carnaval.
O ato foi realizado na sede do MPBA, no Centro Administrativo da Bahia, com as presenças da procuradora-geral de Justiça, Norma Angélica Cavalcanti, da promotora de justiça e coordenadora da CAOCA, Ana Emanuela Meira, da promotora de justiça da Infância e Juventude, Márcia Sandes, do promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, André Lavigne, da vice-presidente da ABIH-BA, Liliane Pinheiro, e do diretor de Responsabilidade Social da ABIH-BA, David Costa.
A iniciativa visa adotar ações conjuntas voltadas para a proteção integral e a defesa dos direitos das crianças e adolescentes, no âmbito do estado da Bahia, de acordo com a norma prevista no art. 82 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei n° 8069/90), da Lei Federal nº11.577/2007 e Lei Estadual nº8.978/2004.