Presos podem ter pena reduzida se decidirem doar os órgãos
Projeto de Lei já está em vigor nos Estados Unidos
Foto: Reprodução/Redes Sociais
Um projeto de lei proposto por deputados democratas da Câmara de Massachusetts tem gerado enorme polêmica nos Estados Unidos. Afinal, a proposta prevê redução de pena para os presidiários que se disporem a doar órgãos ou médula óssea.A discussão vai de encontro com uma questão ética, visto que a Lei Nacional de Transplantes de Órgãos proíbe a troca de órgãos por “prestação de valor”, que neste caso seria a redução de pena entre 60 e 365 dias.
No Brasil, o senador Styvenson Valentin (Podemos-RN) apresentou projeto de lei (PL 2.822/22) que acrescenta a doação de órgãos duplos como hipótese de remição da pena privativa de liberdade. O projeto altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) e a Lei de remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplante (Lei 9.434, de 1997).
Para fazer jus ao benefício, o condenado deverá ter cumprido pelo menos 20% da pena e ter manifestado interesse pela doação de órgãos de forma livre e voluntária.