STJ prorroga afastamento de desembargadora investigada por venda de decisões

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou o afastamento da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo de suas funções no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ela é investigada no âmbito da Operação Faroeste por suposto envolvimento no esquema de venda de sentenças judiciais. A decisão foi proferida no dia 21 de março, pelo ministro Og Fernandes, relator do caso.

Segundo as apurações em curso, ela recebia dinheiro por meio do filho. A prorrogação de afastamento deste ano é a terceira já emitida. O primeiro afastamento foi determinado em 2020 e prorrogado nos anos de 2021 e 2022. Pela decisão, a suspeita poderá voltar ao cargo no ano de 2024 —caso uma nova prorrogação não entre em vigor.

De acordo com Og Fernandes, a decisão pela prorrogação se dá porque não é recomendável que a desembargadora reassuma suas atividades, já que os crimes pelos quais ela é suspeita foram praticados no ambiente de trabalho.

"Não é recomendável, assim, permitir que a denunciada reassuma suas atividades, na medida em que os crimes a ela imputados foram praticados, em tese, no desempenho abusivo da função. São delitos que trazem efeito deletério à reputação, à imagem e à credibilidade do Poder Judiciário baiano", informou.