Sete anos da tragédia: Comunidade em Mariana toma forma e fica mais urbana

Casinhas simples de um pavimento, horta no quintal, galinheiro no fundo da casa, poucos muros e muito verde: na plataforma Google Street View, ainda é possível passear virtualmente pelas ruas do distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG). As imagens disponíveis são de 2012, pouco mais de três anos antes de a comunidade ser soterrada pela avalanche de rejeitos liberada no rompimento da barragem da mineradora Samarco.

Passados exatos sete anos da tragédia que deixou 19 mortos e impactou dezenas de cidades mineiras e capixabas na bacia do Rio Doce, os moradores do distrito mais arrasado ainda esperam a conclusão das obras de reconstrução de suas casas.
Com 78 edificações concluídas, a comunidade que vai tomando forma pouco lembra aquela que ficou embaixo da lama. Os imóveis maiores e de padrão construtivo mais elevado, cercados por muros, alguns com churrasqueiras e piscinas, dão ares de um condomínio urbano e se distanciam da paisagem de uma comunidade rural.

Além das edificações concluídas, há 76 com obras em andamento. Outras 30 estão prestes a começar a construção ou permanecem em fase de elaboração de projeto. Há ainda 25 casos que foram judicializados, por falta de entendimento entre as famílias e a Fundação Renova, entidade que administra as medidas de reparação da tragédia. Ela foi criada por meio de um termo de transação e ajustamento de conduta (TTAC) firmado em março de 2016 pelo governo federal, pelos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, pela Samarco e por suas acionistas Vale e BHP Billiton.

O acordo previa que as mineradoras repassassem recursos para a Fundação Renova, que ficou responsável por gerir todas as medidas de 42 programas pactuados, entre eles, o de reassentamento. A entidade, no entanto, tem sido alvo de diversos questionamentos judiciais por parte dos atingidos e do Poder Público. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) chegou a pedir a extinção da fundação por considerar que ela não possui a devida autonomia frente às três empresas. Houve recentemente uma tentativa de repactuação do processo reparatório: conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as negociações fracassaram e foram encerradas em agosto.

Diante das divergências, há muitas questões relacionadas a indenizações, reparação ambiental e outros temas sendo tratadas judicialmente. O atraso das obras de reassentamento é assunto de um processo movido pelo MPMG: a instituição cobra uma multa de R$ 1 milhão por dia, contado a partir de 27 de fevereiro de 2021, último prazo fixado pela Justiça para conclusão do reassentamento.

"As empresas fizeram uma proposta para extinguir a ação e eles iam pagar 40% ou 60% da multa. Mas eles têm que pagar a multa integral. A proposta deles é pagar menos pra extinguir a ação e ainda parar de contar o tempo. Desse jeito, eles continuam atrasando sem sofrer novas punições", diz Mônica dos Santos, 36 anos, integrante da Comissão de Atingidos de Bento Rodrigues.

A Samarco diz que discute a questão em juízo. Por sua vez, a Fundação Renova afirma que aguarda o julgamento definitivo da questão e que apresentou fatos novos que comprovariam que os atrasos foram influenciados por questões que extrapolam os esforços da entidade, tais como mudanças na legislação municipal, obtenção de alvarás e aprovação das famílias.

Bento Rodrigues está sendo reconstruído em um terreno escolhido pela própria comunidade, em votação realizada em 2016, e posteriormente adquirido pela Fundação Renova. O cronograma original das obras previa a entrega das casas em 2018. Mas foi somente em 2018 que a entidade aprovou o projeto urbanístico junto aos atingidos e os trabalhos tiveram início. Dessa forma, as estimativas mudaram algumas vezes até que a Fundação Renova parou de divulgar datas e o MPMG decidiu judicializar a questão.

O presidente da Fundação Renova, André de Freitas, considera que o caráter participativo e o desenvolvimento de projetos exclusivos torna o processo mais lento. Ele também afirma que a pandemia de covid-19 causou desaceleração dos trabalhos, embora reconheça que a situação é emocionalmente difícil para as famílias.

"Realmente já é muito tempo. Do ponto de vista racional, quando eu vejo a linha do tempo, eu entendo que todas as etapas que o processo teve que cumprir não privilegiaram uma lógica de celeridade. Eram outras lógicas. O processo construtivo é extremamente customizado, ele traz um uma complexidade maior e que demanda mais tempo", acrescentou.

A situação se repete nas obras de Paracatu de Baixo, outra comunidade de Mariana que foi devastada na tragédia. Serão atendidas 80 famílias. Até o momento, nenhuma casa está concluída. Há 56 em construção, com a expectativa de entrega de pelo menos 47 ainda este ano.

Os planos de reconstrução de uma terceira comunidade devastada, até agora, pouco avançaram. Diante de diversos desentendimentos com os atingidos de Gesteira, distrito da cidade de Barra Mansa (MG), as obras não saíram do papel e o caso acabou na Justiça em 2019.

Segundo a Fundação Renova, das 37 famílias que viviam no local, 29 aceitaram um acordo para compra de uma casa em outra localidade ou para receber valores em dinheiro. Uma audiência judicial agendada para a próxima quinta-feira (8) poderá trazer respostas para as demais.