Por venda sem carregador, Ministério da Justiça multa Apple e suspende Iphone
Foi determinada ainda a cassação do registro do smartphone no Brasil a partir do modelo 12
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O Ministério da Justiça multou a Apple em R$ 12,2 milhões e suspendeu de forma imediata a venda de Iphones cujos modelos estejam desacompanhados do carregador de energia. Desde o lançamento o Ihpone 12, em 2020, a empresa passou a não incluir o adaptador de tomada na caixa dos aparelhos. Inclusive, a Apple está lançando agora o Iphone 14, sem carregador.
A Secretaria Nacional do Consumidor acusa a Apple de prática abusiva, de venda casada e de "fornecimento de produto incompleto". A União Europeia já havia adotado a mesma medida, em julho.
Em nota técnica publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, o ministério alegou que a ausência do carregador não “demonstrou ação efetiva de proteção ambiental”, que é a justificativa da empresa para ter deixado de fornecer os carregadores:
"(A Apple), que continua a fabricar os carregadores de bateria, propaga, declaradamente, o discurso de que a escolha da compra foi passada ao consumidor, mas, na verdade, é ela quem decidiu o modo de fornecimento de seu produto. Não há elementos para considerar justificada uma operação que, visando, declaradamente, a reduzir emissões de carbono, acarreta a inserção no mercado de consumo de produto cujo uso depende da aquisição de outro, que é, também, comercializado pela empresa”.
O Ministério da Justiça determinou ainda a cassação do registro do Iphone no Brasil a partir do modelo 12.