Justiça determina que Chesf assuma culpa por barragem que transbordou em Jequié
Decisão é em resposta a uma ação civil pública protocolada pela Procuradoria-Geral do Estado
Foto: Reprodução/Redes Sociais
A Justiça da Bahia determinou que a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) apresente, de forma imediata, planos de segurança, de contingência e de recuperação das áreas afetadas por enchentes decorrentes das falhas na administração da Barragem da Pedra, no município de Jequié.
A decisão é em resposta a uma ação civil pública protocolada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-BA) na sexta-feira (30).
Segundoo órgão, ficou demonstrada a responsabilidade da Chesf no descontrole da vazão da barragem, o que provocou inundações em cadeia, com graves consequências no meio ambiente e na vida da população.
A PGE-BA também requereu a imediata prestação de auxílio emergencial e a constituição de um fundo não inferior a R$ 100 milhões, como forma de garantir a responsabilidade integral da Chesf pelos danos socioambientais e às pessoas afetadas pelo desastre. Estes pedidos serão apreciados a partir da sexta (6), quando se encerra o Plantão Judiciário.
Apesar da reconhecida responsabilidade pelos fatos ocorridos, e de ter plena ciência sobre a ação judicial, a Chesf não adotou qualquer providência para mitigar ou reparar os danos.
Consequências
O Rio de Contas registrou uma das maiores cheias de sua história em 26 de dezembro. De acordo com a Chesf, o reservatório da Usina Hidroelétrica da Pedra, localizada em Jequié, teve afluência média de 3.100 metros cúbicos por segundo (m³/s) no dia 25 do mesmo mês.
Em três dias, o volume útil saltou de 65% para 93%. Por causa disso, as comportas precisaram ser abertas para evitar o transbordo total do rio. O procedimento, no entanto, causou alagamentos. As cidades de Jequié e Ipiaú foram as mais afetadas.
Segundo os dados da Chesf, a defluência, ou seja, volume de água liberado pela hidrelétrica, saltou de 95 m³/s no dia 22 de dezembro para 190