Empresa que organizou "Me Leva pro Bonfim" firma acordo com MP-BA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a produtora que organizou a festa “Me leva pro Bonfim” firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O evento gerou uma aglomeração com milhares de pessoas no Terminal Turístico Náutico, em janeiro deste ano. À época, Salvador registrava alta no número de casos e tinha medidas de restrição contra a Covid-19. 

Conforme o MP-BA, o acordo foi feito para garantir que a empresa cumpra com as medidas de segurança contra incêndio e pânico, previstas legalmente, em suas festas.

Um inquérito civil investigava o não cumprimento do decreto do governo estadual que limitava a capacidade de público em eventos, na festa "Me Leva pro Bonfim", realizada em 13 de janeiro deste ano. Após a assinatura do TAC, o inquérito foi arquivado.

A proposta de firmar o acordo foi feita por Thelma Leal, promotora de Justiça. Após investigação, foi identificado que não houve descumprimento do decreto, visto que o número de pessoas na festa estava abaixo do número máximo previsto, de 3 mil pessoas.

Contudo, o evento não possuía o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia (AVCB), que assegura proteção e prevenção contra incêndios e danos ao meio ambiente e patrimônio.

De acordo com o MP-BA, por conta disso, a produtora será obrigada a adotar todas as medidas de segurança previstas por lei e a requerer o AVCB em todos os eventos que organizar.

A empresa também terá que pagar uma indenização de R$ 10 mil para a Associação Obras Sociais Irmã Dulce, como forma de ressarcir coletivamente os consumidores da festa devido a atuação irregular.

Em caso de descumprimento, a organização poderá ser penalizada com multa, embargo e interdição.

Entenda

A festa ocorreu no mesmo dia que a Bahia chegou na marca de sete mil casos ativos de Coronavírus. As atrações do "Me Leva pro Bonfim" foram Péricles, Tiee, Revelação e Escandurras.

Registros do evento viralizaram nas redes sociais na época. A organização da festa justificou que 2.580 pessoas participaram do evento, número que estaria abaixo do limite do decreto do governo do estado.

No entanto, o decreto estimava que seja usado apenas 50% do espaço do evento, com público sem exceder os três mil estabelecidos.

Na época, o governo da Bahia, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e da Procuradoria Geral do Estado, informou que estudava processar os responsáveis pelo evento. Não há informações se eles entraram com a ação judicial.

"Vi imagens daquela festa do Comércio. Aquilo não tinha 3 mil pessoas. Se persistirem em desafiar os decretos, vamos fazer uma redução drástica em número de pessoas permitidas. Você que é organizados de evento e quer cuidar do seu negócio, acho bom cuidar e manter dentro do limite legal. Caso contrário teremos que ser mais incisivos e aí depois não tem choro nem vela, não adianta ficar reclamando", disse o governador Rui Costa, na época.

"Minha prioridade é a vida humana e a saúde público. Se tiver liberou geral, não vamos assistir passivos cenas de desrespeitos como aquelas festas no Comércio e na Paralela", completou.