Cartórios da Bahia passam a emitir registro de união estável; saiba como fazer

Cartórios de Registro Civil da Bahia passaram a emitir registros de início e término de união estável. O serviço é ofertado a partir desta terça-feira (28), quando também se tornou possível alterar o regime de bens e a certificação eletrônica do relacionamento diretamente nas unidades registrais de todo o país.

De acordo com a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA), a união estável é uma espécie de comprovação de que duas pessoas, hétero ou homoafetivas, convivem juntas, de forma contínua, pública e duradoura.

O valor médio do termo declaratório de união estável na Bahia é de R$ 118,23, menos da metade do que recentemente ara cobrado pela escritura de união estável, realizada perante um tabelião de notas.

Saiba como fazer

Para realizar a união estável os interessados podem comparecer a qualquer Cartório de Registro Civil com os seguintes documentos: certidão de estado civil (nascimento, casamento ou óbito) atualizadas (exceto óbito), e documento de identificação (RG, CNH, CPF, entre outros).

A dissolução de união estável também será possível por meio de termo declaratório, quando então as partes deverão estar acompanhadas de advogado.

Permanecem ainda as vedações semelhantes às do casamento, como a impossibilidade de registro de união estável de pessoas casadas, ainda que separadas de fato, exceto se estiverem separadas judicialmente ou extrajudicialmente.

Casais que tenham relações formalizadas no exterior, onde ao menos um dos companheiros seja brasileiro, também podem fazer o registro em Cartório desta união, mediante a apresentação dos documentos legalizados ou apostilados, acompanhados de tradução juramentada.