Varejistas passam a cobrar 20% de imposto neste sábado (27); entenda

Alguns sites de compras internacionais irão começar a cobrar o imposto de Importação de 20% sobre as compras de até US$ 50 neste sábado (27). A antecipação da cobrança, que oficialmente está prevista para 1 de agosto, se dá devido à alegação de uma defasagem entre o momento da venda e o registro de declarações alfandegárias.

Empesas como AliExpress e Shopee já informaram que as compras de até US$ 50 realizadas em suas plataformas a partir do próximo sábado (27) já irão contar com a taxa de importação de 20%. Além disso, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 17% irá continuar incidindo sobre os produtos.

Já a Shein informou que irá seguir rigorosamente a aplicação da legislação e apenas a partir das 0h do dia 1º de agosto irá colocar a vigência de nova alíquota do imposto de importação. "A situação prática é de que compras feitas até dois ou três dias antes dessa data poderão ser tributadas com o novo imposto de importação, já que existe um intervalo entre o momento da compra e a declaração à Aduana".

O projeto de lei que define a taxação das compras até US$ 50 foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no final do mês de junho após aprovação no Congresso Nacional.