Projeto de Lei prevê multa para dono de pet que deixar animal sozinho em veículo
Multa pela infração pode chegar a até 2 mil reais
| Autor: Redação
Foto: Reproução/Freepik
O Projeto de Lei 2366/2024, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, prevê multa de até R$ 2 mil para tutor ou responsável que deixar o animal sozinho dentro de veículos estacionados.
Segundo o projeto, o infrator deverá pagar uma multa de R$ 1 mil na primeira ocorrência. A multa será dobrada em caso de reincidência. Além disso, o responsável pelo animal poderá ser obrigado a participar de programas educativos sobre o bem-estar animal.
O projeto, proposto pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.