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Projeto de Lei prevê multa para dono de pet que deixar animal sozinho em veículo

Projeto de Lei prevê multa para dono de pet que deixar animal sozinho em veículo

Multa pela infração pode chegar a até 2 mil reais

| Autor: Redação

Foto: Reproução/Freepik

O Projeto de Lei 2366/2024, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, prevê multa de até R$ 2 mil para tutor ou responsável que deixar o animal sozinho dentro de veículos estacionados. 

Segundo o projeto, o infrator deverá pagar uma multa de R$ 1 mil na primeira ocorrência. A multa será dobrada em caso de reincidência. Além disso, o responsável pelo animal poderá ser obrigado a participar de programas educativos sobre o bem-estar animal.

O projeto, proposto pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

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