Prazo final para regularização de dívidas do Simples Nacional se aproxima
MEIs e pequenas empresas têm até 31 de outubro para evitar exclusão do regime tributário
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasi
Os microempreendedores individuais (MEIs) e as pequenas empresas têm até o dia 31 de outubro para regularizar suas pendências financeiras com a Receita Federal, a fim de evitar a exclusão do Simples Nacional. A Receita já notificou mais de 1,8 milhão de devedores, totalizando dívidas que chegam a R$ 26,7 bilhões. A regularização pode ser feita através de pagamento à vista, utilização de créditos tributários ou parcelamento em até cinco anos.
O Termo de Exclusão, disponível no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional, permite que os contribuintes verifiquem suas pendências e tomem as devidas providências. Caso as dívidas não sejam quitadas até a data limite, os devedores serão excluídos do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2025, e os MEIs serão automaticamente desenquadrados do Simei.
A Receita Federal alertou que as principais irregularidades incluem falta de documentação, excessos de faturamento e débitos tributários. Para aqueles que desejam contestar a exclusão, a contestação deve ser protocolada via internet. Empreendedores que buscam orientação podem consultar o Sebrae para elaborar um plano de recuperação e manter a regularidad