PL proíbe motoristas de 'dirigir e cobrar'; entenda

O Projeto de Lei 2843/24 proíbe que o motorista de ônibus realize, além da sua função, a de cobrador e estabelece uma pena de seis meses de detenção e multa para o sócio da empresa que permitir ou exigir a prática.

A autora da proposta é da suplente de deputada Loreny (Solidariedade-SP), que atualmente está fora do exercício, mas é apoiada pelos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Luiz Carlos Motta (PL-SP). O texto está sendo analisado na Câmara dos Deputados.

“A principal função do motorista é conduzir o veículo com total atenção e responsabilidade. Ao acumular funções, o motorista se vê obrigado a desviar a atenção da direção, e a distração aumenta significativamente o risco de acidentes”, diz Loreny, que afirma que o acúmulo das funções coloca em risco a segurança dos passageiros.

A proposta vai ser analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes da votação no Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.