Lula sanciona leis para combater violência e proteger direitos das mulheres no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (24), três projetos de lei voltados para a proteção dos direitos das mulheres, reforçando o combate à violência e à discriminação de gênero. Em cerimônia no Palácio do Planalto, ao lado da primeira-dama Janja Lula da Silva e das ministras Cida Gonçalves (Mulheres) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Lula destacou a importância de políticas que enfrentem não apenas a violência física, mas também os danos psicológicos sofridos pelas mulheres. “Muitas vezes, a alma, a questão psicológica, é muito mais profunda do que qualquer outra coisa”, afirmou o presidente, enfatizando que a luta por igualdade é uma responsabilidade de todos. As novas leis abordam o uso de inteligência artificial em crimes, a discriminação em bolsas acadêmicas e o monitoramento de agressores.

A primeira lei, oriunda do Projeto de Lei (PL) 370/2024, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), aumenta em 50% a pena para crimes de violência psicológica contra mulheres quando praticados com tecnologias como inteligência artificial, incluindo deepfakes que manipulam imagens ou voz. Segundo Feghali, dados da ONU apontam um crescimento de 96% em deepfakes pornográficos e 900% em conteúdos violentos, com mulheres como principais vítimas. A norma altera o Código Penal, agravando a punição para quem causar danos emocionais por meio de humilhação, chantagem ou manipulação digital, respondendo a mais de 100 mil denúncias de violência psicológica registradas pelo Ligue 180 em 2024. A ministra Cida Gonçalves reforçou que a legislação é um passo para erradicar a misoginia online.

O segundo projeto sancionado, PL 475/2024, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), proíbe a discriminação de mulheres em processos seletivos de bolsas acadêmicas por motivos de gravidez, parto ou adoção. A lei veta perguntas sobre planejamento familiar e estende em dois anos o prazo de avaliação de produtividade científica para bolsistas em licença-maternidade ou paternidade. Hilton destacou que estudos mostram dificuldades de permanência e reingresso de mães no ambiente acadêmico, e a nova norma garante igualdade de acesso à pesquisa e educação. A medida, que pune atos discriminatórios com processos administrativos, é fruto de mobilizações estudantis e reforça políticas de inclusão, como as já adotadas pelo CNPq.

Por fim, o PL 5.427/2023, do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), aprimora a Lei Maria da Penha ao instituir o uso obrigatório de tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de agressores em casos de violência doméstica, enquanto durarem medidas protetivas. O dispositivo alerta a vítima e a Polícia Militar sobre aproximações indevidas, podendo ser complementado por aplicativos ou “botões do pânico”. Segundo a ministra Cida Gonçalves, a lei transfere ao Estado a responsabilidade de prevenir feminicídios, com a PM monitorando agressores e vítimas em tempo real. A medida, já testada em nove estados por meio de edital do Ministério das Mulheres, é parte do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e visa reduzir a reincidência de violência.