Kim Kataguiri apresenta projeto que visa acabar com as 'do job' no Brasil
Quem for flagrado descumprindo o que é proposto pela lei poderá pegar até 3 meses de prisão
Foto: Reprodução/Redes Sociais e Divulgação/Câmara dos Deputados
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou, na última sexta-feira (7), o Projeto de Lei 778/2025, que propõe a proibição da presença de pessoas que trabalham com prostituição em vias públicas no Brasil. A iniciativa busca incluir a prática na Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941), prevendo penas de 15 dias a 3 meses de prisão simples ou multas de 50 a 100 dias-multa para quem for flagrado se prostituindo em ruas e avenidas.
Kataguiri argumenta que a prostituição em áreas residenciais interfere no direito de locomoção e na segurança dos moradores, além de transformar os locais em pontos de tráfico de drogas e perturbação do sossego. Apesar de reconhecer a prostituição como uma profissão regulamentada pelo Ministério do Trabalho, o deputado defende que o exercício da atividade deve obedecer a parâmetros legais para preservar o espaço público.
O projeto ainda precisa passar por comissões e ser aprovado na Câmara dos Deputados para seguir em tramitação. A proposta gerou debates sobre a regulamentação da prostituição e os direitos das profissionais do sexo, levantando questões sobre a eficácia de medidas punitivas e o impacto social da criminalização.