"Deputada Nicole": Nikolas Ferreira é condenado por discurso transfóbico na Câmara

A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos, após um discurso considerado transfóbico no plenário da Câmara dos Deputados. O episódio ocorreu no Dia Internacional da Mulher de 2023, quando o parlamentar usou uma peruca amarela e se apresentou como "deputada Nikole", ironizando a identidade de pessoas transgênero. A decisão foi proferida pela juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, que classificou as falas como "discurso de ódio".

A ação foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh), que acusaram o deputado de incitar discriminação e violência contra a população trans. O Ministério Público também se manifestou favorável à condenação, solicitando a exclusão imediata das postagens relacionadas ao caso nas redes sociais. A magistrada destacou que as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, descredibilizando a identidade de gênero de pessoas trans e promovendo discriminação.

Nikolas Ferreira, por sua vez, alegou que sua manifestação estava protegida pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão. No entanto, a Justiça rejeitou o argumento, afirmando que a imunidade não pode ser usada como justificativa para discursos discriminatórios. A defesa do deputado ainda pode recorrer da decisão.