Câmara aprova projeto que pune tirar fotos de nudez sem consentimento

A Câmara aprovou nesta segunda-feira (4) uma proposta que torna crime e pune quem tentar tirar foto ou fazer vídeo das partes íntimas das pessoas sem consentimento. A punição vale, por exemplo, para assediadores que capturem imagens de parte íntimas de vítimas em transportes ou espaços de livre circulação.

O projeto estabelece que a punição deverá ser aplicada, mesmo em casos que as vítimas fac?am uso de roupas íntimas, impedindo a exposic?a?o expli?cita de partes de seu corpo. O texto segue para o Senado.

“Na mesma pena incorre aquele que registra, em fotografia, vi?deo ou qualquer outra forma, qualquer pessoa em cena sensual ou libidinosa, sem o consentimento pre?vio, em locais pu?blicos ou privados, ainda que as vi?timas fac?am uso de roupas que na?o possibilitem a exposic?a?o expli?cita de parte i?ntimas de seu corpo”, diz o texto.

A proposta também determina que todos os celulares devem possuir um “botão do pânico” para que mulheres vítimas de violência possam acionar em caso de proximidade com seu agressor.

“Os aparelhos de telecomunicac?a?o utilizados, na telefonia mo?vel devera?o contar com dispositivo que permita o acionamento de emerge?ncia do nu?mero telefo?nico destinado a atender denu?ncias de viole?ncia contra a mulher de que trata o caput”, afirma a proposta.