Advogada gravida de 8 meses é impedida de falar

Nesta quinta-feira (27), a advogada Marianne Bernardi, de 27 anos, grávida de oito meses foi negada de falar 5 vezes na 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e vídeo viraliza nas redes sociais gerando comoção. O desembargador Luiz Alberto Vargas presidia sessão virtual de julgamento.

A adovagada compartilhou seus sentimentos nas redes sociais: “Passei por situações constrangedoras e grave violação às minhas prerrogativas legais como advogada gestante. Foi lamentável”.

O desembargador alegou que não sabia se a mulher realmente estava gravida e que prioridades so poderiam ser concedidas em sessões presenciais.

Confira o posicionamento do tribunal na íntegra:

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manifesta que o ato do presidente da 8ª Turma, ocorrido em sessão de julgamento em 27/06/2024, no qual indeferiu o pedido de preferência da advogada gestante, não representa o posicionamento institucional do Tribunal.

A Administração do Tribunal destaca que o Tribunal é referência nacional em políticas de gênero, pioneiro na implementação de uma Política de Equidade e de ações afirmativas voltadas à inclusão das mulheres e à promoção da igualdade.

Reafirma seu compromisso com o combate à discriminação e prestígio aos direitos das mulheres e salienta que a preferência das gestantes na ordem das sustentações orais é direito legalmente previsto (art. 7-A, III, da Lei 8.906/1994), devendo ser sempre respeitado, além de observado enquanto política judiciária com perspectiva de gênero.

Esta é a política de gênero institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: observância a todos os direitos previstos em lei voltados à advogada.