Acusado de assédio, juiz Marcos Scalercio é punido com aposentadoria compulsória

Acusado de assédio sexual e importunação sexual contra ao menos três mulheres, o juiz Marcos Scalercio foi punido com a aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, nesta terça-feira (23).

De acordo com as vítimas, os crimes ocorreram em São Paulo, nos anos de 2014, 2018 e 2020. Os casos foram revelados no ano passado pelo g1 após elas procurarem o Me Too Brasil e o Projeto Justiceiras.

Scalercio, que era juiz substituto da 2ª Região do Tribunal do Trabalho (TRT-2), nega todas as acusações através de sua defesa. O magistrado estava afastado de suas funções desde setembro do ano passado pelo CNJ. O órgão havia aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) à época para investigar as denúncias feitas contra ele.

Nesta terça pela manhã, o juiz foi julgado pelo CNJ. Os membros do órgão votaram o relatório final do PAD feito pela juíza Salise Monteiro Sanchotene. Ela sugeriu a aposentadoria compulsória como punição a Scalercio. No entendimento dela há indícios de que os assédios ocorreram.

"A condução desse processo levou exclusivamente as informações prestadas pelas três vítimas", disse Salise em sua fala no CNJ. Ela ainda informou ter possibilitado a defesa que se manifestasse durante o PAD.

Salise afirmou: "é a análise de todo conjunto probatório que produz a convicção do julgador" e "a palavra das vítimas têm relevância", "entendo cabível a pena de aposentadoria compulsória".

E por unanimidade, os demais 13 conselheiros que votaram foram contra Scalercio e decidiram pela aposentadoria compulsória dele. Uma conselheira não pode votar por se considerar impedida por já ter julgado questões anteriores do mesmo caso contra o magistrado, mas no TRT-2 em São Paulo.

"Se esse juiz é tarado a esse ponto, a pena de aposentadoria compulsória é pouca", disse o conselheiro e advogado Marcello Terto e Silva em seu voto a favor da punição de aposentaria compulsória.

Com essa decisão unânime do CNJ, Scalercio deixará a função de juiz e passará a receber a aposentadoria proporcional que será calculada pelo tempo de serviço. Para isso, o salário dele será usado como base de cálculo. Segundo o site do TRT-2, um juiz substituto ganha, em média, salário de mais de R$ 32 mil mensais.

A aposentadoria compulsória é considerada a punição mais grave na magistratura. Outras punições previstas são: disponibilidade (não trabalha e fica afastado, mas é limitado a um período de tempo), remoção para outra unidade, censura ou advertência.

O advogado Leandro Raca, que defende Scalercio, negou todas as acusações quando foi fazer a sustentação oral no CNJ. Ele defendeu que se houvesse punição, ela fosse a de advertência ou censura. Mas seu pedido não foi aceito por nenhum dos conselheiros.

Denúncias são de 2014, 2018 e 2020

Nesse PAD que respondia no conselho, Scalercio foi acusado por uma então aluna do cursinho Damásio Educacional (voltado a estudantes de direito, onde ele dava aulas como professor); uma funcionária do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e uma advogada que o conheceu pelas redes sociais.

A ex-estudante do Damásio contou que foi atacada pelo professor quando o encontrou numa cafeteria em 2014. A funcionária do TRT-2 falou que foi assediada dentro do gabinete do magistrado no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em 2018. E a advogada disse que o juiz a importunou pelas redes sociais dele na internet, em 2020.

Todas as três mulheres acima já deram seus depoimentos ao CNJ. Elas foram ouvidas por videoconferência diretamente do TRT-2, que tem sua sede em São Paulo. Contaram por mais de 4 horas que foram abordadas sexualmente por Scalercio sem o consentimento delas.

Além disso, 15 testemunhas foram indicadas para serem ouvidas, sendo oito arroladas pelo Ministério Público Federal (MPF) e mais sete pela defesa do juiz.

Em dezembro de 2022, Scalercio foi interrogado presencialmente por mais de 4 horas, também no TRT-2, na capital paulista. Naquela ocasião, o magistrado voltou a negar as acusações de que cometeu crimes sexuais contra as mulheres.