MP firma parceria para realização do 'Me chame pelo meu nome'; entenda
Protejo visa assistir o público transexuais, travestis, intersexo e não-binárias
Foto: divulgação/MPBA
O Ministério Público da Bahia, através da promotora da Justiça Marcia Teixeira, firmou uma parceria com a Secretaria Municipal de Reparação (Semur), da Prefeitura de Salvador junto com a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen) para o projeto ‘Me chame pelo meu nome’.
A iniciativa visa oferecer acompanhamento e orientação às pessoas travestis, intersexo, transexuais, maiores de 18 anos e que residam em Salvador, por pelo menos cinco anos, afim de viabilizar a retificação de nome e gênero no registro de nascimento.
De acordo com a promotora de Justiça, com esses documentos a Semur irá providenciar as certidões exigidas pelo provimento n° 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e depois, encaminhados para o Ministério Publico que, junto a Arpen, irá analisar a documentação e os formulários encaminhados aos Registradores dos Cartórios de Registro Civil.
O público-alvo são pessoas de Salvador e que tenham, pelo menos, cinco anos de moradia comprovada. O ‘Me chame pelo meu nome’ tem como proposta a possibilidade de conhecer as necessidades e acessos das pessoas transgêneras que estão inscritas com outras documentações em serviços como CadÚnico e Cartão SUS, bem como possibilitar o acesso à saúde a pessoas em situação de rua, idosos e portaras de HIV, entre outros.