Nesta quarta-feira (18), o Senado aprovou o Projeto de Lei 2.687/2022, que reconhece o diabete tipo 1 como uma deficiência para todos os efeitos legais, assegurando aos portadores da doença os direitos previstos para pessoas com deficiência. O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados, agora aguarda sanção presidencial.
O relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou a importância da aprovação, afirmando que o objetivo é garantir que os portadores de diabete tipo 1 recebam a atenção e os cuidados devidos pelo Estado. No Brasil, cerca de 600 mil pessoas convivem com essa doença crônica, que ocorre quando o sistema imunológico destrói as células do pâncreas responsáveis pela produção de insulina, resultando em níveis elevados de glicose no sangue.
A medida já é adotada em países como Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha, que reconhecem o diabete tipo 1 como uma deficiência. A nova lei estabelece que, assim como outras deficiências, a avaliação para o diagnóstico da condição será feita por uma equipe multiprofissional, levando em consideração os impactos sociais e de qualidade de vida dos indivíduos afetados. O Brasil ocupa o 6º lugar no ranking mundial de casos de diabetes, com o diabetes tipo 1 ocupando o 3º lugar no país.
