Projeto de Castração Química é Aprovado no Congresso e divide opiniões sobre sua eficácia

O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que autoriza a aplicação de castração química em condenados por crimes sexuais. A medida, que visa reduzir a reincidência de delitos, divide opiniões, com críticos apontando para questões éticas, legais e de eficácia.

A castração química, que consiste na administração de medicamentos que reduzem o impulso sexual, tem sido defendida como uma solução para combater a reincidência de crimes sexuais. De acordo com os defensores do projeto, a medida visa reduzir a atividade de criminosos sexuais, impedindo-os de cometer novos delitos. Os fármacos usados na castração química agem alterando os níveis hormonais do indivíduo, diminuindo seu desejo sexual. Diferente da castração física, a técnica é reversível e pode ser suspensa a qualquer momento.

A proposta foi aprovada por uma maioria expressiva no Congresso, em meio a um cenário de crescente preocupação com a violência sexual no país. Para os parlamentares que apoiam a ideia, a castração química seria uma forma de garantir a segurança da população e de oferecer um meio de reabilitação para os agressores. “Essa medida é necessária para proteger nossas crianças e mulheres de criminosos reincidentes. Precisamos de alternativas que realmente funcionem”, afirmou um dos defensores da proposta.

Segundo o deputado Ricardo Salles, medidas como essa, regulamentadas e supervisionadas por profissionais de saúde, são amplamente adotadas em diversos países para auxiliar no controle de impulsos em pessoas diagnosticadas com transtornos de comportamento.

“A medida, aliada ao tratamento psicológico contínuo, busca promover um controle efetivo das ações dos condenados, diminuindo significativamente o risco de reincidência e oferecendo uma resposta proporcional à gravidade do delito.” disse Sales.

Porém, o projeto gerou uma forte reação de críticos, incluindo especialistas em direitos humanos, médicos e defensores da justiça penal. Eles alertam que a castração química pode violar os direitos fundamentais do indivíduo, como a dignidade e a liberdade pessoal, além de ser uma medida de caráter punitivo e não terapêutico. 

Além disso, há questionamentos sobre a real eficácia da castração química, uma vez que os impulsos sexuais não são os únicos fatores que levam uma pessoa a cometer crimes sexuais. Segundo Chico Alencar (PSOL-RJ) a medida é ‘ineficaz e perigosa' e “abre margem para erros judiciais”.

O projeto agora segue para o senado, e o debate sobre sua implementação e impactos deverá continuar a marcar as discussões sobre políticas de segurança e direitos humanos no Brasil.