Profissionais de enfermagem protestam em Salvador por piso salarial da categoria
Manifestantes fecharam parte da Avenida Vasco da Gama na manhã desta quinta-feira (29)
Foto: Sindsaúde Bahia
Profissionais da enfermagem fizeram protestos na manhã desta quinta-feira (29), em Salvador, em defesa da implantação imediata do piso salarial da categoria. O ato, realizado na Avenida Vasco da Gama, ato integra uma mobilização nacional e prevê paralisação de 48 horas das atividades. A manifestação deixou o trânsito lento na região.
O piso da enfermagem estabelece que o salário mínimo dos técnicos e auxiliares de enfermagem será de R$ 3.325 e R$ 2.375, respectivamente.
Sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto do ano passado e suspenso pelo STF no mês seguinte, o valor gerou impasse no setor. A lei não indicou o custeio dos salários, o que provocou reação das entidades patronais contra a medida.
O Congresso Nacional promulgou, em dezembro, a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Enfermagem, que direcionou recursos para o pagamento. O texto definiu que o piso da categoria deveria ser custeado pelo superávit financeiro de fundos públicos.
No mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que liberou R$ 7,3 bilhões em crédito especial para ajudar estados, municípios e o Distrito Federal na implementação da medida. Logo depois, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), restabeleceu o piso salarial da enfermagem.
Em sua decisão, Barroso, que é relator do caso, apontou que os valores deveriam ser pagos por estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União. Ele disse que os R$ 7,3 bilhões reservados pelo Executivo federal não pareciam ser capazes de custear integralmente os recursos necessários para a implantação do piso salarial. Ainda assim, considerou que as providências adotadas pela União constituíam fato novo e justificavam a revisão da suspensão.
O julgamento da medida pelo Supremo foi retomado na sexta-feira (23) e deve ir até o dia 30, em sessão do plenário virtual, plataforma onde os ministros depositam seus votos.
