Moraes proíbe hospital da Unesp de forncecer dados de aborto legal ao Cremesp

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, intimou o Hospital das Clínicas de Botucatu, vinculado à Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho (Unesp), a não fornecer ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) informações sobre os pacientes que realizaram abortos legais na unidade. A medida foi publicada nesta terça-feira (12).

Esta medida sucede uma decisão de Moraes, tomada no último dia 3, que proibiu hospitais de São Paulo de fornecer ao Cremesp os prontuários de mulheres que realizaram o aborto legal. De acordo com Moraes, o Cremesp continuou solicitando tais dados mesmo após a medida. Por isso, a nova medida “se estende a todos os estabelecimentos hospitalares do estado de São Paulo”.

A decisão está vinculada a uma ação movida pelo PSol no STF, que se opõe a Resolução 2.378/2024. Esta resolução veta a prática de assistolia fetal, procedimento que consiste na injeção de substâncias para interromper os batimentos cardíacos do feto acima de 22 semanas. Em maio deste ano, Moraes suspendeu esta resolução, alegando que ela restringia o direito ao aborto legal.

O Cremesp nega a relação da solicitação com a proibição da assistolia fetal e defende que o procedimento faz parte de uma fiscalização de rotina.