Entidades criticam autorização para farmacêutico prescrever medicamentos

Na última segunda-feira (17), o Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução que permite oficialmente aos farmacêuticos prescrever medicamentos classificados como de controle, normalmente exigindo receita médica. A medida gerou críticas de algumas entidades médicas.

Em um comunicado, o Conselho Federal de Medicina (CFM) chamou a resolução de “absolutamente ilegal e sem base jurídica” e alertou que essa prática pode colocar a saúde dos pacientes em risco.

“A prescrição exige investigação, diagnóstico e definição do tratamento, competências exclusivas dos médicos.”

Segundo o conselho, não há competência em lei que autorize farmacêuticos a prescrever medicamentos de qualquer natureza. "O CFM adotará as medidas judiciais cabíveis contra a resolução. A entidade diz que repudia veementemente uma resolução que coloca a saúde pública em perigo ao permitir que não médicos, sem formação clínica adequada, prescrevam medicamentos. Trata-se de “uma invasão flagrante das atribuições médicas.”

Em nota, a Associação Médica Brasileira (AMB) cita “preocupação” e se manifesta contrária à resolução, “pois entende que a prescrição de medicamentos é o ato final de um processo complexo de anamnese, exame físico e exames subsidiários que permitem o correto diagnóstico das doenças”.

“Só quando concluído o processo é que se pode fazer a receita de um determinado fármaco. Cabe aos médicos essa tarefa”, avaliou a entidade. “O farmacêutico não tem a formação necessária para prescrever medicamentos que podem, uma vez prescritos, afetar a saúde do paciente, caso seja utilizado de maneira equivocada.”